Segunda, 24 Abril 2017 11:21

Reunião CCJ dia 20/04/2017

Estiveram reunidos os membros da Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de discutir a seguinte pauta: Projeto de Lei n°010/2017 que "Altera a Lei Municipal n°3.126, de 29 de dezembro de 2009, autoriza o Executivo a estender o repasse do valor recebido anualmente do Ministério da Saúde as agentes de combate a endemias e dá outras providências", de parecer favorável do Relator Vereador Lucas Stoll, o presidente da CCJ, Vereador Rafael Godoy abriu para a discussão do relatório, onde votaram favoráveis por unanimidade ao parecer do Relator. O segundo projeto em analise foi o Projeto de Lei n°010/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por excepcional interesse público, Médico/40 horas", depois de lido o projeto pelo Relator, que deu parecer favorável, passou a discussão do relatório, onde votaram favoráveis por unanimidade ao parecer exarado pelo Relator

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