Quarta, 06 Junho 2018 14:52

Reunião CCJ- Comissão de Constituição e Justiça 06/06/2018

Será realizada REUNIÃO nesta quarta-feira, dia 06 de Junho 2018, no plenário da Câmara Municipal de Horizontina, RS, às 18 horas, para análise dos seguintes projetos de lei: PL n° 017/2018 queinstitui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária no município de Horizontina”; PL n° 019/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por excepcional interesse público, Psicólogo (a) – 40 Horas”; PL n° 021/2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por excepcional interesse público, Professor (a) de Educação Infantil – 20 Horas e Professor (a) de Séries Iniciais do Ensino Fundamental – 20 Horas”; PL n° 022/2018 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente”; PL nº 023/2018 que “Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data de publicação desta lei, no território do Município de Horizontina”; PL n° 024/2018 que “Altera Lei 1.916 de 18 de dezembro de 2006, alterando Requisitos para ingresso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde”; PL n° 026/2018 queinstitui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR, o conselho municipal de desenvolvimento rural, o fundo municipal de desenvolvimento rural e da outras providências; PL nº 027/2018 que “Dispõe sobre os preços públicos de materiais e serviços prestados de forma específica e divisível para determinado cidadão ou posto à sua disposição pela Prefeitura Municipal, revoga o Decreto nº 3.777, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências”; PL nº 028/2018 que “Cria a Ouvidoria do Município de Horizontina e dá outras providências”; e PL nº 029/2018 que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal de Horizontina”.

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