Terça, 19 Junho 2018 08:02

CCJ-Comissão de Constituição e Justiça 21/06/2018

Será realizada REUNIÃO da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira, dia 21 de Junho 2018, no plenário da Câmara Municipal de Horizontina, RS, às 18 horas, para análise dos seguintes projetos de lei: PL n° 018/2018 que “institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de Horizontina e dá outras providências”; PL n° 022/2018 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente”; PL n° 026/2018 que “institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR, o conselho municipal de desenvolvimento rural, o fundo municipal de desenvolvimento rural e da outras providências; PL nº 030/2018 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente”; PL nº 031/2018 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente”; PL nº 032/2018 que “Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”; PL nº 033/2018 que “Revoga inciso V e o §2º do Art. 10 da Lei Municipal Nº 3.039, de 12 de maio de 2009, referente a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE), e dá outras providências”; PL nº 034/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, numerar, ampliar e denominar Quadras e Ruas e dá outras providências”; PL nº 035/2018 que “Altera a Lei 3760, de 12 de dezembro de 2017 que estabelece a política de incentivos econômicos e estímulos fiscais às empresas que pretenderem se instalar ou ampliar nos Distritos Industriais e/ou no Município, regulamenta a destinação e a ocupação das áreas públicas para instalação dos empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística, revoga a Lei Municipal nº 3.533 de 04 de julho de 2014, o Decreto 4.129, de 29 de setembro de 2014, e dá outras providências” e a RESOLUÇÃO LEGISLATIVA que “Cria a Ouvidoria Legislativa de Horizontina e dá outras providências”.

Telefone (055) 3537-4777. Rua Balduino Schneider, 375
CEP 98920-000. Horizontina- RS
Horário de atendimento: 8h30min às 12h  e 13h30min às 17h.