Sexta, 17 Agosto 2018 08:09

CCJ analisa Projeto de Lei n°037/2018

Estiveram reunidos 16/08/2018, os membros da Comissão de Constituição e com o objetivo de analisar o PROJETO DE LEI Nº 037/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar com a AUNIH – Associação dos Universitários de Horizontina/RS, Contrato de Gestão do Subsídio do Transporte Intermunicipal de Alunos de Universitários e de cursos Técnicos do Município de Horizontina para faculdades da região”. O Presidente da CCJ Vereador Diogo Weiss informou que a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores exarou o parecer n° 051/2018 de forma a realizar algumas alterações no referido projeto, e, após, a Relatora Vereadora Ana Denise efetuou a leitura do Parecer 037/2018 , que votou favorável, com a ressalva das emendas propostas. Aberto prazo para discussão do relatório, os demais membros da comissão votaram favoráveis por unanimidade ao parecer exarado pela Relatora.

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