Quinta, 14 Dezembro 2017 09:58

Resumo Sessão Ordinária dia 11/12/2017

Os vereadores estiveram reunidos na última segunda-feira (11/12), ordinariamente em Horizontina. Na oportunidade foram votados e aprovados cinco projetos de Lei.
O projeto de lei nº 34 extingue cargos de provimento efetivo, extingue classe, extingue cargo de comissão e função gratificada, cria cargos, altera carga horária, e dá outras providências. O projeto de lei nº 039 estabelece a Política de Incentivos Econômicos e Estímulos Fiscais às empresas que pretenderem se instalar ou ampliar nos Distritos Industriais e/ou no Município, regulamenta a destinação e a ocupação das áreas públicas para instalação dos empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística, revoga a Lei Municipal nº 3.533 de 04 de julho de 2014, o Decreto 4.129, de 29 de setembro de 2014, e dá outras providências. O projeto de lei nº 040 autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente. O projeto de lei n° 041 constitui o Rotary Club Horizontina como Entidade de Utilidade Pública e autoriza o repasse de subvenções. O projeto de lei n° 043 constitui a AUNIH – Associação dos Universitários de Horizontina, como Entidade de Utilidade Pública e autoriza o repasse de subvenções.
Várias também foram às indicações encaminhadas ao prefeito, entre elas, do Vereador Valmor Alfredo Dreher, da Bancada do PPS, que o Executivo Municipal determine a alteração do nome da Avenida Imigrante para Avenida Professora Cedi Secchi.
O Vereador Diogo Luiz Weiss, da Bancada do PP, pede que o Prefeito encaminhe ao Setor de Engenharia, a possibilidade de fechamento com grades laterais junto a piscina do lado inferior localizada no centro da Praça Municipal. O edil ainda pediu ao executivo que seja revisada a iluminação pública da Rua Triunfo e veja também a possibilidade de implantar postes de luz no mesmo local. O vereador Diogo Weiss ainda solicitou que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, viabilize a implantação do Programa Federal do Cartão Reforma realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o Executivo Federal.
A Vereadora Ana Denise Strapasson, da Bancada do PT, encaminha ao executivo municipal indicação para que o Prefeito determine ao Diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Trânsito que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Princesa Isabel, no bairro Bela União. A vereadora ainda pediu que o Prefeito autorizasse o uso do coreto da Praça 25 de Julho, a partir de janeiro de 2018, para os agricultores de produtos orgânicos realizarem a divulgação e comercialização dos seus produtos todos os sábados de manhã.
O Vereador Lucas Edio Stoll, da Bancada do Partido Progressista, encaminhou a indicação de que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei disciplinando o recolhimento de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias ou logradouros públicos do Município.
Os vereadores voltam a se reunir ordinariamente na próxima segunda-feira (18/12), a partir das 19h.

 

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