Quinta, 14 Dezembro 2017 10:12

Reunião CCJ- Comissão de Constituição e Justiça 14/12/2017

Será realizada REUNIÃO da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, nesta quinta-feira, dia 14 de Dezembro do corrente ano, no plenário da Câmara Municipal de Horizontina, RS, às 18 horas, para tratar sobre os Projetos de Lei baixados em Comissão nas Sessão Ordinária do dia 11de Dezembro de 2017 e as cópias entregues aos Edis: PROJETO DE LEI Nº 042/2017 que “Estabelece nova estrutura organizacional da administração direta e indireta do Município de Horizontina, renomeia secretaria, e altera lotação de departamento e setores, estabelece as competências dos órgãos da administração direta”; PROJETO DE LEI Nº 046/2017 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Horizontina para o exercício financeiro de 2018”; PROJETO DE LEI Nº 047/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivo financeiro para os profissionais integrantes do quadro de provimento efetivo do Município de Horizontina, envolvidos diretamente nas ações desempenhadas no CREAS”; PROJETO DE LEI Nº 048/2017 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente”; PROJETO DE LEI Nº 049/2017 que “Estabelece Competências do Município de Horizontina e Autoriza o Poder Executivo a fornecer Medicamentos, Consultas, Exames e Cirurgias definidas na Lista Anexa”; PROJETO DE LEI Nº 050/2017 que “altera redação do art. 5º da lei municipal nº 3.425/2013, que trata do conselho municipal dos direitos da mulher-COMDIM, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 051/2017 que “institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Horizontina, disciplinando sua prestação nas condições que especifica”; PROJETO DE LEI Nº 052/2017 que “Altera redação da LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência”; PROJETO DE LEI Nº 053/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, numerar, ampliar e denominar Quadras e Ruas e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 054/2017 que “Denomina Ruas em novos loteamentos, localizados nos bairros Belo Horizonte, Alvorada e Bela Vista”; PROJETO DE LEI Nº 055/2017 que “Dá nova redação aos §§ 2º; 4º E 5º do artigo 75, item I do artigo 113, artigo 161 e revoga o item II do artigo 215, todos da Lei Municipal 1.292 de 14 de outubro de 1997, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 057/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DOBRASIL S.A., e dá outras providências” encaminhados pelo Poder Executivo e PROJETO DE LEI Nº 040/2017 que “Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do DeMolay”, no município de Horizontina”, de iniciativa desta Casa Legislativa.

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