Quarta, 21 Fevereiro 2018 11:51

Reunião CCJ- Comissão de Constituição e Justiça 22/02/2018

Ás 18 horas do dia 22/02/2018 no Plenário da Câmara de Vereadores, acontece a reunião da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.

Na Pauta:

-Projeto de Resolução n°03 que cria a Comissão Parlamentar de Orçamento e tomada de Contas junto a Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina.

-Projeto de Lei n°058/2017 que altera redação dos Artigos 4° e 6° da Lei Municipal n°3.679 de 2 de maio de 2016 e inclui novos artigos.

-Projeto de Lei n°002/2018 que autoriza inserir metas no PPA, LDO, abrir  créditos adicional especial e suplementar no orçamento vigente.

-Projeto de Lei n°003/2018 que altera o artigo 1° da Lei Municipal n°3.749 de 10 de outubro de 2017 e da outras providencias.

Comunicamos que as 17:30 horas acontecera a eleição do Presidente e Relator da Comissão Especial  de Atualização e Revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Telefone (055) 3537-4777. Rua Balduino Schneider, 375
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