Sexta, 23 Fevereiro 2018 07:52

CCJ

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do corrente ano, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa com o objetivo de analisar os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 058/2017 que “Altera redação dos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 3.679, de 02 de Maio de 2016 e inclui novos artigos”. O Presidente da CCJ vereador Diogo Weiss informou que a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores exarou o parecer n° 003/2018 de forma favorável e, após, a Relatora vereadora Ana Denise efetuou a leitura do Parecer 001/2018, que votou favorável. Aberto prazo para discussão do relatório, votaram favoráveis por unanimidade ao parecer exarado pela Relatora. PROJETO DE LEI Nº 002/2018 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente”. O Presidente da CCJ informou que a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores exarou o parecer n° 005/2018 de forma favorável e, após, a Relatora efetuou a leitura do Relatório 002/2018, que votou favorável. Aberto prazo para discussão do relatório, votaram favoráveis por unanimidade ao parecer exarado pela Relatora. PROJETO DE LEI Nº 003/2018 que “altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.749 de 10 de outubro de 2017 e dá outras providências”. O Presidente da CCJ informou que a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores exarou o parecer n° 004/2018 de forma favorável e, após, a Relatora efetuou a leitura do Relatório 003/2018, que votou favorável. Aberto prazo para discussão do relatório, votaram favoráveis por unanimidade ao parecer exarado pela Relatora. Ao final, foi analisado a RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018 que “dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas junto a Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina”. O Presidente da CCJ vereador Diogo Weiss informou que a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores exarou o parecer n° 010/2018 de forma favorável e, após, a Relatora efetuou a leitura do Relatório 004/2018, com uma emenda, que votou favorável. Aberto prazo para discussão do relatório e da emenda apresentada, votaram favoráveis por unanimidade ao parecer exarado pela Relatora vereadora Ana Denise. 

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