Terça, 12 Fevereiro 2019 09:51

Projetos aprovados em Extraordinária 11/02/2019

Foram aprovados na primeira Sessão Extraordinária:

PROJETO DE LEI Nº 001/2019 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Horizontina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”,

-aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 002/2019 que “Concede permissão de uso do Ginásio Municipal Édio Stoll ao Instituto Regional de Desenvolvimento Turístico, Esportivo e Cultural – IRTEC (Horizontina Futsal)”,

-aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 003/2019 que “Constitui o Instituto Regional de Desenvolvimento Turístico, Esportivo e Cultural – IRTEC (Horizontina Futsal) como entidade de utilidade pública, e autoriza o repasse de subvenções”, e emenda modificativa, do seu artigo 2º.

-aprovado por unanimidade

Na segunda Sessão Extraordinária da noite foi aprovado o Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 004/2019 que “Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Horizontina e dá outras providências”

-aprovado por unanimidade

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