Quinta, 29 Março 2018 16:05

Reunião CCJ- Comissão de Constituição e Justiça 29/03/2018

será realizada REUNIÃO nesta quinta-feira, dia 29 de março 2018, no plenário da Câmara Municipal de Horizontina, RS, às 18 horas, para análise do PROJETO DE LEI Nº 005/2018 que “Altera o artigo 1º e 5º da Lei 3.776 de 20 de Dezembro de 2017, e dá outras providências” e do PROJETO DE LEI Nº 009/2018 que “Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal – SIM, vinculado ao departamento de desenvolvimento agropecuário e inspeção municipal e define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Horizontina, e dá outras providências”. Na oportunidade, o Sindicato dos Municipários de Horizontina participará da reunião para fins de esclarecer e debater algumas questões sobre o Regime Jurídico Único (Projeto de Lei nº 056/2017).

Última modificação em Segunda, 02 Abril 2018 07:53
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