Terça, 24 Abril 2018 10:38

Sessão Ordinária 23/04/2018 Projetos baixados para a CCJ

Na 6 ° Sessão Oridinária de 2018 foi encaminhado  à CCJ- Comissão de Constituição e Justiça os seguintes Projetos de Lei:

PL n° 011/2018 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional e Suplementar no Orçamento Vigente”.

 

PL n° 012/2018 que “Altera a carga horária dos Médicos Veterinários, cria novos cargos de Agente Administrativo, altera a Lei Municipal nº 1.010 de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências”.

 

PL n° 013/2018 que “Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional e Suplementar no Orçamento Vigente”.

 

PL n° 014/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, por excepcional interesse público, Professor(a) de Educação Infantil – 20 horas”.

 

PL n° 015/2018 que “Autoriza a prorrogação do prazo previsto na Lei nº 3.731, de 08 de maio de 2017 que trata da contratação temporária de excepcional interesse público de médico – 40 hr”.

 

PL n° 016/2018 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Horizontina e revoga a Lei 1.008/90 e suas alterações.

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