Sexta, 04 Maio 2018 08:19

CCJ-Comissão de Constituição e Justiça 04/05/2018

No final da tarde do dia 04/05/2018, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de analisar o PROJETO DE LEI s/nº - protocolo nº 364 de iniciativa do Vereador Oldair Bianchi que “Cria o Dia Municipal de Prevenção da Depressão, e dá outras providências”. O Presidente da CCJ vereador Diogo Weiss, informou que a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores exarou o parecer n° 026/2018 de forma favorável e, após, a Relatora efetuou a leitura do Parecer 011/2018 elaborado por esta, que votou favorável. Aberto prazo para discussão do relatório, votaram favoráveis por unanimidade ao parecer exarado pela Relatora vereadora Ana Denise. E o PROJETO DE LEI Nº 005/2018 que “Altera os artigos 1º e 5º da Lei 3.776 de 20 de Dezembro de 2017, e dá outras providências”. O Presidente da CCJ mencionou que este projeto já esteve em pauta nesta Comissão no dia 29/03/2018, sendo que neste dia estava ausente o Vereador Oldair Bianchi, que nesta data se manifestou contrário ao parecer nº 007/2018 da Relatoria da CCJ. Ainda, foi discutido entre os membros que, se aprovado em plenário, quando do envio deste Projeto de Lei seja mencionado no ofício que quando o Poder Executivo tiver estabelecido o montante exato de credito aprovado, o prazo para pagamento e a taxa de juros, seja encaminhado novo Projeto de Lei para apreciação. O Projeto de Lei nº 014/2018 será encaminhado pedido de informações quanto a possibilidade de contratação pelo regime suplementar que está contemplado no plano de carreira do magistério ao invés de contratar por excepcional interesse público professor de educação infantil 20 horas.

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