Terça, 23 Abril 2019 10:50

Pedido de Informação

A Vereadora Ana Denise Gorgen Strapasson da Bancada do PT, o Vereador Lucas Edio Stoll e Vereador Diogo Luiz Weiss da Bancada dos Progressistas e o Vereador Oldair Bianchi da Bancada do PSB, encaminharam na Sessão Ordinária 22/04/2019 o seguinte pedido de informação:

Que o Sr. Prefeito Municipal, mediante o setor competente, informe quanto ao comprimento dos prazos estabelecidos nos incisos II a X do artigo 267 da Lei Municipal 3619/2015, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), para a elaboração Planos Setoriais ou Intersetoriais, nos seguintes termos:

a)        Informar o status do processo de elaboração de cada um dos planos;

b)        Secretaria e/ou departamento responsável pela elaboração de cada um dos planos;

c)         Relatório das atividades realizadas até o momento na elaboração de cada um dos planos;

d)        Nos casos de descumprimento do prazo legal, apresentar justificativa para o descumprimento;

Os Planos Setoriais ou Intersetoriais sobre os quais pede-se informação são: Plano Diretor de Saneamento; Plano de Mobilidade Urbana; Plano de Desenvolvimento Econômico; Plano de Desenvolvimento Rural; Plano de Desenvolvimento Social; Plano de Ambientação Urbana; Sistema de Monitoramento; Sistema de Informações; e Sistema de Gestão Urbana.

Última modificação em Terça, 23 Abril 2019 10:52
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